Liberação do FGTS: o que o profissional de RH precisa saber

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O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma forma de garantir a segurança financeira dos trabalhadores que são demitidos sem justa causa e têm todos os direitos previstos em lei garantidos, inclusive a liberação do FGTS. 

Este fundo nada mais é que uma conta bancária em que o empregador deposita mensalmente uma porcentagem do salário do empregado. A conta está ligada ao contrato de trabalho e o fundo soma 8% do salário dos funcionários de determinada empresa.

A grande motivação da criação do FGTS foi a proteção do trabalhador, que antes se via desamparado quando era demitido. Com a criação do fundo, agora ele pode ter a segurança de ter um bom valor depositado em seu nome, para sacar assim que é demitido sem causa.

O FGTS foi criado pela Lei 5.107/66 e posteriormente foi criada a lei 8.036/90 que passou a dispor sobre o fundo. A lei definiu limites, taxas, auditorias, critérios de recebimento, entre outras informações importantes que merecem uma atenção especial para os profissionais de RH de empresas.

Como funciona?

Para entender como funciona o FGTS é preciso entender primeiramente que o empregado está sempre em uma situação de hipossuficiência em relação ao empregador. Isso significa que ele é o elo mais fraco da corrente e por isso precisa de uma proteção especial contra arbitrariedades relacionadas a sua demissão.

A partir disso, o FGTS é a soma de 8% do salário mensal do trabalhador que o empregador deposita em uma conta vinculada ao contrato dele. No caso de menores aprendizes, a porcentagem cai para 2%.

Os depósitos são regulares e devem permanecer sendo realizados enquanto viger o contrato de trabalho. Além disso, cada um dos depósitos realizados devem ser feitos no nome do empregado, de modo que ele poderá sacar em situações especiais, como é o caso da demissão, por exemplo.

O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês, e o empregador é responsável por realizá-lo em dia, sob pena de punição legal.

Outro ponto muito importante e que deve ser destacado aqui é que o FGTS não é um desconto. O valor depositado mensalmente no fundo tem percentual sobre o salário do empregado mas não é descontado dos seus rendimentos. Assim, quem arca com o ônus financeiro do FGTS é o empregador.

Quem tem direito?

A lei estabelece um rol de pessoas que têm direito ao recebimento do FGTS, de modo que alguns tipos de trabalhadores tiveram direito ao FGTS obrigatório há pouco tempo. Esse é o caso dos empregados domésticos, que só tiveram essa obrigatoriedade de pagamento a partir de outubro de 2015.

Além disso, antes de 1988 o pagamento do FGTS era facultativo, de modo que o empregador não tinha obrigação de contratar o empregado nessa modalidade. Dessa forma, os tipos de trabalhadores que têm direito ao recebimento do FGTS são:

  • trabalhadores rurais;
  • trabalhadores intermitentes;
  • trabalhadores temporários;
  • trabalhadores avulsos;
  • safreiros;
  • atletas profissionais;
  • diretor não-empregado;
  • empregado doméstico.

Todos esses trabalhadores possuem direito ao recebimento do FGTS nas situações que a lei estabelece, sendo que os trabalhadores intermitentes passaram a ter direito a partir da Lei 13.467/2017 que estabeleceu a reforma trabalhista.

Em que situações é possível fazer a liberação do FGTS?

Existem diversas situações em que o trabalhador, estando ativo ou inativo em seu emprego, pode solicitar o saque do valor depositado no FGTS. Veja quais são as possibilidades:

Liberação do FGTS: saque emergencial

O saque emergencial foi instituído a partir da pandemia do coronavírus e funciona como uma ajuda aos trabalhadores ativos e inativos. Os titulares de contas de FGTS podem sacar até R$1045,00 do saldo. O valor é transferido para uma poupança digital criada em nome do cidadão na Caixa Econômica Federal.

A princípio os titulares de conta poderão fazer o procedimento até o final deste ano (2020), sendo que o depósito é feito primeiro na poupança digital, com datas que variam dependendo da data de aniversário deles, e depois de um período é transferido para suas contas pessoais.

Liberação do FGTS: saque-aniversário

Este tipo de saque também é uma novidade e pode ser solicitado até o último dia do mês de aniversário de trabalhadores ativos e inativos. Esta modalidade é feita de modo a garantir que todo ano o pagamento do fundo seja realizado na conta pessoal do empregado. O valor pode ser retirado parcialmente.

É importante lembrar que, caso seja feita a opção pelo saque-aniversário, o empregado não poderá retirar todo o valor da conta em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, ainda terá direito a multa de 40% e demais direitos provenientes da demissão.

Com o advento da pandemia causada pelo coronavírus, os adeptos da modalidade de saque-aniversário podem solicitar o adiantamento de até três parcelas com juro fixo de 0,99% ao mês e valor mínimo de R$2000,00.

Saque-rescisão 

O saque-rescisão é a forma mais comum de sacar os valores disponíveis e realizar a liberação do FGTS. Ele foi criado justamente para proteger o empregado contra eventualidades em sua vida. Entre as principais causas deste tipo de saque, estão:

  • Demissão sem justa causa;
  • Doenças graves.
  • Financiamento de casa própria;
  • Aposentadoria;
  • Rescisão por acordo; entre outros.

Em qualquer desses casos é possível solicitar o saque do valor depositado na conta, sendo que no caso de demissão sem justa causa, o empregado ainda tem direito a receber 40% sobre o valor total depositado.

Saque de trabalhador inativo por 3 anos

Trabalhadores que estão há 3 anos sem trabalhar podem sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS. Para isso devem esperar o mês do aniversário e apresentar os documentos de identificação e carteira de trabalho na Caixa Econômica Federal.

Considerações finais

Diante do exposto fica claro que o FGTS é um fundo que tem como objetivo proteger os trabalhadores contra as intempéries da vida. Com ele é possível estar resguardado no caso de demissão, doenças, aposentadoria e muitas outras situações que dependem ou não da vontade do empregador. 

Assim a liberação do FGTS deve ser conhecida pelo RH de qualquer empresa, de modo que todos os depósitos sejam realizados mensalmente na conta do empregado. 

Confira também este artigo sobre people analytics e porque é importante conhecer o conceito!

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