DIRF 2021: veja tudo o que você precisa saber sobre

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A entrega do DIRF 2021 (Declaração do Imposto de Renda Retido da Fonte) já está disponível e tem como prazo 26/02/21. É importante dar a devida importância a esta data para não receber nenhuma multa referente à declaração.

O que é a DIRF 2021?

É a declaração de quanto a Fonte recolheu do Imposto de Renda (IR) em relação aos pagamentos de cada colaborador e cada contratado, informando à Secretaria da Receita Federal do Brasil todos os pagamentos e créditos de renda em que tenha ocorrido o recolhimento do Imposto de Renda ou Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).

Deve-se utilizar para as declarações relativas aos anos-calendários de 2020.

Quem deve realizar a declaração DIRF 2021?

Você pode consultar diretamente em sites da Receita Federal. De qualquer modo, seguem alguns casos de obrigatoriedade da entrega: pessoas jurídicas, pessoas físicas, empresas individuais, organizações sindicais dos empregados e empregadores, dentre outros.

Pessoas jurídicas têm como obrigação realizar uma assinatura digital. Você pode fazer isso por meio do certificado digital válido. Assim, poderá acompanhar o processamento da mesma através do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Para alterações na declaração, deve-se inserir o DIRF Retificadora, que deve conter as informações anteriores declaradas, sejam elas alteradas ou não, e excluir todas que contêm erros. Lembrando que o prazo para inserir este novo arquivo termina em 5 anos.

A Receita Federal disponibiliza o arquivo completo de Perguntas e Respostas com as novidades e mudanças em todos os anos. Você pode conferir em Receita Federal.

Status da DIRF após a entrega:

Após declarar para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ocorrerão estes status de entrega:

  • Processamento: a declaração ainda está sendo analisada;
  • Aceita: processamento concluído com êxito;
  • Rejeitada: encontraram erros, logo, deve-se realizar a retificação;
  • Retificada: a declaração foi reposta por outra;
  • Cancelada: finalizado, encerrando todos os processos.

Como acompanhar os status acima? Através do número do recibo de entrega.

Multas e penalidades para quem não entregar no prazo

Caso você não entregue a declaração da DIRF até o prazo final, fevereiro de 2021, você receberá uma multa que equivale a 2% ao mês-calendário que virá no dia seguinte do prazo final (27 de fevereiro).

A multa mínima é no valor de R$200 para pessoas físicas, inativas ou enquadrados no regime Simples Nacional. Para quem não se encaixa nesses requisitos, o valor mínimo é de R$500.

Como você pode abater a multa?

  • Em 50% da multa: quando esta declaração é apresentada depois do prazo, entretanto, anteriormente aos procedimentos de ofício.
  • Em 25% da multa: quando esta declaração é apresentada no prazo fixado da intimação.

Novidades e mudanças na DIRF 2021

As mudanças são recentes e foram inseridas três novas exigências:

Registro de Rendimentos – entidades imunes e isentas

Anteriormente, a Receita Federal não solicitava que fosse informado todos os valores realizados para estas entidades. Entretanto, deve-se informar nas declarações da DIRF, a partir do ano-calendário de 2017, quais valores foram pagos a estas entidades descritas acima.

Registro de Reembolso de Plano de Saúde (coletivo empresarial) – Beneficiário Titular e Dependente

Em casos de reembolso vindo de planos privados de saúde, a empresa pode relatar o valor total do ano inteiro em campos correspondentes a despesas do ano-calendário recente ou anterior. É de suma importância este novo registro para relacionar a declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física com a DIRF.

Registro de Informações da Sociedade em Conta de Participação

Neste caso, serão informados todos os beneficiários de rendimentos originários de dívidas e rendimentos distribuídos pela SCP (Sociedade em Conta de Participação).

Recapitulando:

A empresa contrata o empregado e prepara o fundo de salário, descontando o Imposto de Renda e pagando a ele apenas o valor líquido. O imposto que foi retido será recolhido ao Fisco (Receita Federal) e deve-se fazer isso ao longo dos 12 meses do ano.

Obrigações acessórias:

1. Preparar a declaração da DIRF 2021

A empresa vai declarar para a Receita Federal cada pessoa física que passou ao longo do ano, incluindo dados, salários, honorários, Imposto Retido na Fonte de cada mês, dentre outras informações.

2. O relatório de rendimento de cada trabalhador

Apresentar dados, salários, Imposto Retido na Fonte, INSS e dependentes de cada mês e total anual.

Caso você não retifique a DIRF, lembre-se de declarar um novo Informe de Rendimentos, para não gerar nenhuma adversidade, já que serão analisadas qualquer inconsistências em relação ao que foi declarado na DIRF e ao que foi entregue na Declaração Anual de Renda Pessoa Física (IRPF).

Como enviar a DIRF 2021?

Através de um Programa Gerador de Declaração DIRF para realizar a sua declaração.

Tudo sobre o Software DIRF

Qual a configuração mínima para o download da DIRF 2021?

  • Sistemas operacionais: Windows XP ou superior e Linux – versões 32 e 64 bits;
  • Computadores com processador: Intel-Celeron/AMD-Sempron ou superior;
  • Memória RAM: 256 MB;
  • Disco: 10 MB de espaço;
  • Java compatível com: JVM 1.6 ou superior;
  • Se o sistema operacional for Windows, deve-se utilizar a Internet Explorer 5.5 ou superior;
  • Uma rede boa e segura.

Como encontrar o programa que gera a declaração? Ele pode ser encontrado para download no site da Receita Federal.

Passo a passo para o download da DIRF 2021

  • Após realizar o download, a tela de “Boas-vindas” será aberta;
  • Você escolherá o local de destino da onde o software será instalado;
  • Após a escolha, você verá a tela de confirmação de instalação, clicando em “avançar”;
  • Depois, clique em “Concluir”;
  • Caso esteja usando o programa pela primeira vez, será aberta uma tela com as novidades da versão ao usuário;
  • Depois disso, é só fazer uso do software!

É importante estar preparado para realizar a entrega do próximo ano, mantendo-se nas obrigações legais e ficando distante de fiscalizações.

Você pode procurar por estas e mais informações importantes sobre o DIRF 2021 no site da Receita Federal.

Confira também este artigo sobre as tendências para o RH em 2021!

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